Deputado Nereu Crispim lança projeto de lei para extinguir partidos que não apresentarem cota mínima de filiados

O Deputado Federal Nereu Crispim, do PSL/RS, protocolou na manhã desta quarta-feira (13), um Projeto de Lei que visa determinar uma quantidade mínima de filiados para que um partido político continue recebendo recursos públicos. O PL 1352/2019 propõe que os partidos tenham pelo menos 0,05% dos eleitores como filiados ativos.

Segundo o parlamentar gaúcho, “Os partidos são entidades essenciais no exercício da democracia representativa. Mas para que haja mais produtividade política e maior zelo na aplicação dos recursos públicos, é necessário que haja uma contínua avaliação de desempenho e comprometimento das siglas. O Brasil precisa e o povo exige uma renovação na política. Essa renovação passa por mudanças nos processos partidários para coibir o desperdício de dinheiro e tornar o sistema político mais eficiente e transparente.”

De acordo com o projeto, a não comprovação da cota mínima de filiados no período de cinco anos acarreta o cancelamento do registro civil e do estatuto. Está prevista, ainda, a prorrogação por mais dois anos. Isto é, os partidos terão até sete anos para se adequarem à nova regra.

 

 

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