A VERDADE SOBRE A POLÍTICA DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS E DO GÁS DE COZINHA
A Petrobras é uma empresa pública que tem uma função social ofertar aos brasileiros preços justos e garantir o abastecimento como também preservar a ordem econômica!
Hoje, a política de reajustes de preços é baseada na variação do dólar e na cotação internacional do barril do petróleo, política essa, instituída pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas pela resolução 05/2017, o famigerado PPI sancionado no governo do Presidente Temer.
Esse conselho está subordinado ao Presidente da República e é presidido pelo Ministro das Minas e Energia e composto por 11 conselheiros, onde 6 são escolhidos pelo governo, tendo o mesmo sempre maioria nas decisões.
É necessário reduzir impostos, afinal pagamos muitos, mas reduzir impostos sem suspender o famigerado PPI não resolve nada, por que no final, esta suposta redução acaba sendo momentânea, pois logo adiante, em função da variação do dólar e do barril do petróleo, essa redução é diluída “engolida” como aconteceu quando votamos a suspensão da cobrança do PIS e do CONFINS.
A política atual da Petrobras só beneficia os investidores das bolsas de valores, os fundos de pensão e bancos abastados, estes nunca ganharam tanto dinheiro como nesse governo com a política econômica de Paulo Guedes referendada pelo Presidente Jair Bolsonaro.
💸Os lucros da Petrobras que, de 2020 para 2021, tiveram um aumento em 1.400% chegando a mais de 100 bilhões de reais só no primeiro trimestre de 2022, ou seja, lucro de 44,5 bilhões de reais sendo este, em sua maioria, distribuídos a investidores internacionais que estão levando as riquezas do povo brasileiro sem nenhum benefício de investimento em saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.
🐐O Governo tenta colocar um “bode na sala” toda semana, a fim de criar um discurso de que “não tem culpa alguma” por essa bagunça irresponsável que foi criada, tentando a todo o momento transferir a responsabilidade a terceiros, como fica claro nessas ações de demissão em cascata de presidentes da Petrobras e até mesmo Ministro das Minas e Energia.
O Presidente da Petrobras é um executor de políticas planejadas pelo Ministro da Economia e do Ministro da Minas e Energia referendadas pelo Presidente da República. Então, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes mentem ao povo brasileiro para proteger especuladores financistas internacionais.
As soluções já foram propostas, por diversas vezes, pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetista e pela Frente Parlamentar Mista da Mineração das quais sou Presidente. Soluções estas, defendidas antes das eleições de 2018 pelo então candidato a Presidente Jair Bolsonaro, além disso, repetidas diversas vezes após eleito, em suas lives semanais em concordância, inclusive, do Ministério da Economia.
✅Uma destas propostas é a PL 750/21, de minha autoria, que cria um fundo de estabilização a partir da taxação das exportações de petróleo bruto da qual as petrolíferas levam nosso petróleo bruto sem pagar quase nada de imposto.
✅Em 28 de setembro de 2021, solicitei, após deliberado em Encontro Nacional dos Caminhoneiros, a criação de uma CPI na Petrobras. Todos os deputados foram informados mas não logramos nenhum sucesso.
✅Em 27 de outubro de 2021 protocolamos uma indicação ao Presidente da Câmara solicitando a suspensão da resolução 05/2017, aquele sancionado pelo Governo Temer que institui o famigerado PPI que inclusive, é vedado no código do consumidor a utilização de índices internacionais para reajustar os preços de serviços e produtos internamente no Brasil. O Presidente Lira assinou, publicou e comunicou à Presidência da República que nada fez.
✅Em 09 de março de 2022, uma nova solicitação de constituição de uma CPI foi protocolada novamente por mim, agora de forma mais abrangente ampliando a finalidade de Investigação para toda cadeia de formação dos preços dos combustíveis no Brasil, não só a Petrobras.
✅Logo, em 10 de março, ajuizei Ações judiciais na 1ª Vara Federal do Distrito Federal. Uma Ação Civil Coletiva uma Ação Civil Pública, que pedia a imediata suspensão do aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha anunciado pela Petrobras. A justiça intimou a Petrobras e o Governo para que em 72 horas esclarecessem os motivos dos exorbitantes aumentos. Ambos, se utilizaram subterfúgios judiciais para fazer um “enrola enrola” e não explicar nada.
✅Em 16 de maio de 2022, nova indicação para ao Presidente da Câmara foi protocolada. Para que ele procedesse a suspensão do PPI devido os sucessivos aumentos que estariam atentando contra a segurança da ordem econômica. O Presidente da Câmara d Deputados assinou, publicou e remeteu ao executivo de acordo com o regimento da casa legislativa.
✅Nossas tentativas não cessaram! Em 23 de maio, outra medida, o Projeto de Lei nº 1333/22 que estabelece balizas à política de preços de derivados de petróleo com base em critérios econômicos nacionais e não mais utiliza índices internacionais que estão totalmente desalinhados com realidade do povo brasileiro que recebe seus salários e ganhos em reais e vê o PPI corroer sua capacidade financeira! Como diz no dito popular “trocar alhos por bugalhos”.
✅Também em 25 de maio de 2022, dia da votação da PL 18 que se refere à redução das alíquotas de ICMS, protocolamos emenda de plenário com assinatura da maioria dos líderes para instituir um imposto sobre lucro, tanto sobre ganhos de pessoas físicas e jurídicas, que comprovadamente tenham patrimônio acima de 10 milhões que acabaria por taxar os altos lucros da Petrobras. O destaque foi retirado de votação pelo presidente da câmara que semanas depois acabou publicamente se manifestando na imprensa a favor de taxar os exagerados lucros da Petrobras.
✅No dia 08 de junho de 2022 entregamos ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco solicitação de criação de uma comissão mista para analisar as altas dos combustíveis e a criação de um fundo de estabilização da qual se refere o PL750/21 protocolado na Câmara dos Deputados.
✅Outra investida contra as mentiras e a incompetência dos “paladinos de propostas tabajaras” foi o protocolo do projeto de lei PL 1724/22, em 21 de junho, para ação de desnecessidade de benesses fiscais à Petrobras. Revogar o tratamento tributário como moratórias, devolução de imposto de renda isenção fiscais da sessão onerosa nos campos de exploração, pois esses tratamentos especial não se fazem mais necessário em função dos altos lucros da Petrobras.
✅Em função das últimas manifestações públicas do Presidente Jair Bolsonaro de criação de uma CPI , também no dia 21 junho, enviamos nova solicitação aos 513 deputados para que assinassem novo pedido de CPI já existente, o que novamente não logramos sucesso.
✅ No dia 06 de junho/22 o Deputado Federal Nereu Crispim e a Frente Parlamentar em defesa do caminhoneiro autônomo e celetista protocolou no Supremo Tribunal Federal um Mandado de Segurança pedindo uma liminar para suspender a tramitação da PEC nº 1, de 2022 na Câmara dos Deputados, a famosa “PEC KAMIKASE”.
A conclusão disso tudo é que falta coragem do Presidente de cumprir a promessa de campanha “Muda Brasil de Verdade” que dizia ter o objetivo de transformar o “Mais Brasil e Menos Brasília” em “Mais Brasília e Menos Brasil!” As soluções foram postas, mas ele está com as propostas: Onda do assistencialismo eleitoreiro temporário eleitor refém de político eterno!
#deputadofederal #petrobras #brasilia
Nereu Crispim
