Caminhoneiros ajuízam ação contra aumento dos combustíveis afirmando atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor

Mais um aumento absurdo nos combustíveis é a confirmação de que o Brasil precisa parar de praticar a paridade internacional dos preços do petróleo, caso contrário, os combustíveis e o gás de cozinha continuarão subindo cada vez mais. O Projeto de Lei 750/21, de autoria do deputado Nereu Crispim (União-RS), que tramita na Câmara, cria um Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), tendo como fonte a arrecadação do imposto de exportação de petróleo bruto. Crispim também apresentou outra proposta legislativa, uma Indicação (INC 1205/21) pedindo a vedação de pagamentos de derivados de petróleo vinculados a moeda estrangeira.

Diante deste novo aumento, o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, informou entrar com um processo de judicialização do caso, um dos pilares da ação, segundo ele, é o Código de Defesa do Consumidor, defesa econômica constitucional e a proibição de indexação de preços nacionais à índices ou à moedas estrangeiras.

A Câmara dos deputados se manifesta em apoio às propostas do Deputado Nereu, parlamentares já protocolaram 25 projetos apensados ao PL 750. Os Caminhoneiros falam em não ter mais condições de rodar e a conseqüência mais previsível seria cessar o trabalho.

Veja tramitação do PL750:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_arvore_tramitacoes;jsessionid=node01dr56eqxtvue71c9qljsx784i151861870.node0?idProposicao=2273160

 

NOTA:

Eu, Deputado Federal Nereu Crispim, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros autônomos e Celetistas e autor de diversas proposições para criar o Fundo de Estabilização de preço dos Combustíveis e eliminar o PPI, informo que, em conjunto com entidades, ajuizamos Ação Civil Pública que pede a imediata suspensão do aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha anunciado ontem (10.03.2022) pela Petrobras.

A ação tramita perante a 9ª Vara Federal do Distrito Federal sob o n 1013604- 59.2022.4.01.3400 e denuncia que o aumento baseado em índices estrangeiros é vedado pela legislação brasileira e caracteriza atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor.

Afirmo que o aumento é uma facada nos Caminhoneiros e que há omissão do Poder Executivo perante a população Brasileira, pois ele, o Presidente, tem a caneta para dar uma solução definitiva e não o faz. Do contrário, se omite de sua responsabilidade tentando sempre imputar a terceiros a solução.

A classe se sente traída porque acreditou nas promessas do presidente para categoria quando o então candidato Jair Bolsonaro declarou em vídeo, antes das eleições que o elegeram, apoio às reivindicações da categoria quando da paralisação de maio de 2018.

NEREU CRISPIM

DEPUTADO FEDERAL

PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS E CELETISTAS

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