Bolsonaro assina MP que dá pensão a crianças com microcefalia

Medida provisória tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Legislativo em até 120 dias!

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia de assinatura da medida provisória (MP) que institui pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia decorrente do vírus zika, nascidas entre 2015 e o ano passado. O valor da pensão é de um salário mínimo. No total, 3,1 mil crianças se enquadram no universo potencial da pensão.

A MP tem vigência imediata, mas precisa ser referendada pelo Congresso em até 120 dias. Segundo o governo, há 3.112 crianças com microcefalia, nascidas nesse período, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Famílias elegíveis, que optarem pela pensão especial, não poderão acumular os dois benefícios e deixarão de receber o BPC em caso de concessão da pensão, cujo valor também é de um salário mínimo.

A diferença é que o BPC está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo (R$ 998) per capita de renda mensal da família. Acima disso, não é possível requerer o BPC. Dessa forma, algumas mães que conseguem emprego acabam perdendo o benefício. “As mães não podiam ter emprego porque, aumentando a renda, perderiam o benefício”, disse o ministro da Cidadania, Osmar Terra. Ele também enfatizou que a justificativa da MP é que a epidemia de zika não foi adequadamente controlada e o Estado deve assumir a responsabilidade. Famílias de crianças que tiveram microcefalia associada à zika, a maioria na Região Nordeste, relatam dificuldades.

Você também poderá gostar...