Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de mulheres vítimas de violência

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.

O Deputado Nereu Crispim votou a favor do Projeto de Lei, que é de autoria do Deputado Luiz Lima, do PSL/RJ.

O texto determina que caberá ao juiz assegurar à mulher vítima de violência o encaminhamento para a assistência se ela desejar pedir o divórcio ou dissolução da união estável.

O prazo será o mesmo para outros procedimentos, de 48 horas após recebido o pedido de medidas protetivas.

O texto também prevê que caberá à delegacia na qual ocorrer o atendimento da mulher informá-la sobre esse serviço disponível.

“Cumprimento o colega Luiz Lima por esse excelente Projeto de Lei, que será essencial para proteção das mulheres brasileiras, que lamentavelmente, ainda são vítimas de covardes agressões”, destaca o Deputado Nereu Crispim.

O PL 510/2019, que altera a Lei Maria da Penha, foi o primeiro projeto de um parlamentar do PSL aprovado na Câmara dos Deputados.

 

 

Com informações da Agência Câmara Notícias

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