CCJ aprova texto que obriga preso a arcar com gastos na cadeia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta (12), mudanças no projeto que prevê a obrigação do preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção na cadeia. O colegiado acatou um novo ponto para deixar claro que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os detentos sem condições financeiras quando os presídios oferecerem trabalho. No ano passado, o projeto foi relatado, com parecer favorável, pela senadora Soraya Thronicke (MS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. “Saber o valor do trabalho e do dinheiro é questão básica para reinserção social”, afirmou no documento. A proposta segue para o Plenário. 

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