PL 3982/21: DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DA CESTA BÁSICA

Deputado Nereu Crispim apresentou Projeto de Lei que Institui o Dia Nacional de Doação de Cesta Básica, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de abril.

A Cesta Básica no Brasil foi criada por meio de Decreto-Lei n° 399/1938, no dia 30 de abril e 1938, do governo de Getúlio Vargas. O pensamento motivador disso era de dar um valor para a alimentação básica, sendo assim, um dos principais componentes para ser mais fácil definir o valor do salário mínimo.

A ideia principal do salário base era que se existisse uma noção de quanto era a quantia necessária para arcar com os custos de uma alimentação simples, tanto para a sobrevivência, quanto quando comparado a demais custos, como moradia, saúde e demais possibilidades.
Com isso, foi feito uma relação de alimentos que atendessem essa necessidade, e assim essa listagem tornou-se a base do salário mínimo na época. Partimos da premissa que a fome não pode esperar, e diante do crescimento
da desigualdade no país, com a chegada da pandemia da COVID –19, faz-se necessário praticar a doação de cestas básicas aos mais necessitados.
Para ajudar aqueles que mais precisam, existem entidades, iniciativas e projetos, por todo Brasil, que apoiam entidades e famílias em situação de extrema pobreza.
Doar é um gesto cidadão que ajuda, resgata e transforma vidas.

Acompanhe a tramitação:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2306700

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Crispim conta que “como parlamentar, tenho a oportunidade de fazer uma doação maior, mas com dinheiro público e é minha função destiná-lo para beneficiar as pessoas. Quando entregamos uma emenda parlamentar não estamos fazendo favor a ninguém, estamos apenas devolvendo o dinheiro proveniente dos impostos arrecadados das atividades econômicas das cidades, que vai desde o pequeno comércio ou prestador de serviços até o grande empreendedor ou grande indústria, recolhidos pelo governo federal. Esses recursos pertencem a todos e cabe ao povo o dever de fiscalizar, para que o governo atue com transparência”.

 

 

 

 

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