Chega de Saidinhas: Indultos de Fim de Ano poderia ser evitados

Neste fim de ano, de 2021, somente no IPC (Instituto Penal de Canos), foram liberados para o indulto de natal 30 apenados e outros 30 para o ano novo.

 

Projeto do Deputado Nereu Crispim pede exclusão imediata de saídas temporárias de apenados

A saída temporária de presídio consiste na autorização dada pelo juiz da execução ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto, ocorre sem vigilância direta e se dá para que os apenados participem do convívio social. O Projeto de Lei 731/19, de autoria do deputado Nereu Crispim, pede alteração da Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.

Na prática esse benefício tem sido concedido sem qualquer tipo de critério mais acurado e tem permitido a evasão de um expressivo número de condenados, que não retornam para o estabelecimento penal após o “saidão”. O Deputado Nereu Crispim argumenta que “muitos desses condenados aproveitam essas saídas para cometerem novos crimes, o que acaba aumentando a criminalidade nos períodos em que elas são concedidas, isso é fato comprovado, basta chegar os períodos de festas de fim de ano, por exemplo” Crispim acrescenta “os cidadãos trabalhadores estão saturados com tanta violência e impunidade. Por isso, os presos devem cumprir as suas penas com rigidez da Justiça para garantir a segurança pública. Os criminosos precisam ter medo de ir para a cadeia. Hoje, infelizmente, muitos infratores andam soltos enquanto as pessoas de caráter estão presas atrás das grades de suas casas com medo de saírem às ruas. Precisamos acabar com as regalias dos detentos e garantir o direito de ir e vir de quem quer trabalhar e estudar, ter lazer e desfrutar da sua cidadania”. O parlamentar finaliza: “entendemos, portanto, que esse instituto deve ser excluído de nosso ordenamento jurídico”.

Veja matéria no Jornal Diário de Canoas

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