PL4814/2020: COÍBE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
26 de junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura
A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais outra pandemia que já existia ha muito tempo, a violência doméstica e o silêncio. Mulheres, homens e crianças são torturados diariamente ao redor do mundo, afetando diretamente a dignidade e a humanidade dessas pessoas.
O Projeto de Lei do Deputado Nereu Crispim, estabelece medidas para o regramento do Código de Processo Civil quando a parte litiga de má-fé em juízo, podendo ocasionar aumento de pena. Esse feito permite que o judiciário atenda e solucione com maior urgência aos casos efetivos de violência contra a mulher, além de evitar gastos desnecessários do judiciário.
Para que serve a Medida protetiva?
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta prevista em lei para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o país, usando como base a Lei Maria da Penha. Para o parlamentar “Todas as conquistas alcançadas até hoje nesse cenário, de tamanha relevância histórica e social, é desconcertante e inaceitável que as mesmas sejam utilizadas de forma leviana” diz. Pelo menos cinco em cada trinta casos em que ocorre o acionamento da proteção da Lei Maria da Penha se está diante de mau uso da Lei.
Registrar boletim de ocorrência, dar causa à instauração de investigação policial ou processo judicial, contra alguém, configura crime de denunciação caluniosa, passível de punição de reclusão, de 2 a 8 anos e multa. Quem denuncia injustamente, responde ainda, civilmente, por danos morais e patrimoniais causados ao ofendido.
Acompanhe a tramitação do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2263757
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Basta tirar uma foto sua com um X vermelho na mão – a exemplo dos cartazes da campanha – e publicar no seu Instagram ou no seu Facebook, marcando 3 amigos(as), desafiando-os a participar também.
É importante marcar @nereucrispim e @campanhasinalvermelho na sua foto.
Assim, você pode fazer parte desta corrente do bem e auxiliar uma mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Segue a sugestão de texto pro feed:
“ Desafio Aceito @nereucrispim,
O dia 26 de Junho, é o DIA INTERNACIONAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE TORTURA.
Minha foto com um X vermelho na mão é pra dizer que você não está sozinha. Se você está sofrendo violência doméstica, peça ajuda. A pandemia do coronavírus evidenciou ainda mais outra pandemia que já existia há muito tempo, a violência doméstica e o silêncio. Convoco @MarqueUmAmigo, @MarqueUmAmigo e @MarqueUmAmigo a entrar nessa corrente de conscientização. Poste você também a sua foto e marque três amigos(as).
#PandemiaSilenciosa #sinalvermelho @nereucrispim @campanhasinalvermelho”
Segue a sugestão de texto pro Story:
O dia 26 de Junho,é o DIA INTERNACIONAL DE APOIO AS VÍTIMAS DE TORTURA. Minha foto com um X vermelho na mão é pra dizer que você não está sozinha. Se você está sofrendo violência doméstica, peça ajuda.
#PandemiaSilenciosa #sinalvermelho @nereucrispim @campanhasinalvermelho
