PL 3955/21: CRIA O DIA NACIONAL DE COMBATE AO ÓDIO NAS REDES SOCIAIS

Com o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Nereu Crispim fica instituído o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de fevereiro.

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório especial sobre discurso de ódio e redes sociais. O tema foi considerado como um “grande desafio para a dignidade humana” e um dos assuntos que precisam ser tratados nos próximos anos. De acordo com o documento, o ódio nas redes “pode até levar a limpeza étnica e genocídio”.

Cada vez mais frequente, o discurso de ódio vem ganhando também mais espaço nos debates sobre segurança na internet. Discurso de ódio vai além do polêmico “cancelamento”: é caracterizado por um tipo de violência verbal, que tem como base a não aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância. Muitas vezes, o foco dessas falas disfarçadas de opinião está ligado à crença, origem, cor/etnia, gênero, identidade, orientação sexual ou posição política, sempre com conteúdo contendo linguagem que desumanize as pessoas.

O objetivo do projeto, segundo o parlamentar, é incentivar e mobilizar organizações sem fins lucrativos, órgãos governamentais, empresas privadas e a população em prol da missão de tornar a web um local mais saudável e seguro para todos.

Acompanhe a tramitação da proposta:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2306430

Você pode gostar...