Deputado Nereu Crispim participa de encontro com o Ministro Moro sobre pacote anticrime

Foto: Isaac Amorim / MJSP

O Deputado Nereu Crispim participou na manhã desta segunda-feira (04) de um encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Também estiveram presentes governadores, secretários e representantes de 24 estados e do Distrito Federal, como o Governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite.

Em um só projeto são propostas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes.

O projeto, segundo o ministro, adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

O texto do projeto já havia sido apresentado e discutido pelo ministro com o presidente da república, Jair Bolsonaro, e está na Casa Civil para análise e envio ao Congresso Nacional.

Entre as alterações estão o endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado. Além disso, o projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.

Deputado Nereu Crispim ao lado do Deputado Marcel Van Hattem, no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Para o Deputado Nereu Crispim, a proposta do Ministro Moro representa um grande avanço no combate à corrupção, ao crime organizado e à impunidade. Essa luta é prioridade do Presidente Jair Bolsonaro e será fortemente defendida em seu mandato na Câmara Federal.

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