Deputado Nereu Crispim apresenta Projeto de Lei que proíbe homenagens a condenados em órgãos federais

O Deputado Federal Nereu Crispim protocolou nesta quinta-feira (11) um novo Projeto de Lei que proíbe órgãos públicos federais de exibirem qualquer tipo de homenagem, fotografia, gravura ou outras peças de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a administração pública ou por improbidade administrativa. A medida seria válida para estabelecimentos físicos e também em páginas da Internet.

O descumprimento da Lei, se aprovada, prevê que o responsável do órgão seja punido com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e pagamento de multa de até vinte vezes o valor da remuneração.

Foto: Bruno Perez | PSL

“Nós não podemos admitir que pessoas condenadas por crime pela Justiça sejam reverenciadas dentro de órgãos públicos. A história precisa ser retratada. Ter agentes públicos considerados criminosos é motivo de vergonha para o país e, jamais, de orgulho”, justificou o autor do Projeto de Lei.

Para o parlamentar gaúcho, homenagens não devem ser oferecidas apenas por intenções políticas ou ideológicas.

“Temos que ter a consciência de que lideranças políticas são servidores públicos. Podem ter seu trabalho reconhecido quando de fato for merecido, mas há um excesso de reverência. É uma cultura idólatra herdada do período imperial e que não tem mais cabimento no atual regime democrático. Se alguém tem que ser aplaudido é o cidadão brasileiro, que contribui para o governo com altos impostos e faz malabarismo para pagar suas contas e sustentar sua família em meio a tantos desafios do nosso país.  Aliás, há um excesso de solenidades nas casas legislativas, que são oferecidas por interesses políticos e ideológicos, e tornam o trabalho parlamentar ainda menos produtivo. Temos muitas reformas para serem votadas. Precisamos de mais transpiração e menos inspiração”, concluiu o Deputado Nereu Crispim.

 

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