Deputado Nereu Crispim participa de lançamento de ações para comunidades terapêuticas no Ministério da Cidadania

O Deputado Federal Nereu Crispim esteve no Ministério da Cidadania a convite do Ministro Osmar Terra para a cerimônia de lançamento das ações para o fortalecimento das Comunidades Terapêuticas. A Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, também prestigiou o evento, que ocorreu na tarde desta terça-feira (19).

Foto: Mauro Vieira / Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania irá ampliar o número de vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em Comunidades Terapêuticas de todo o país. Foram assinados novos contratos com 216 instituições e três portarias que instituem o cadastramento, a fiscalização e a certificação das entidades. Ao todo, o custo do governo federal com o tratamento de dependentes químicos passa a ser de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas em 496 entidades.

Centenas de integrantes de Comunidades Terapêuticas e representantes de associações acompanharam o evento. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, destacou que o trabalho baseado em evidências e com protocolos de atendimento contribuem também com a redução da violência e de problemas de saúde relacionados ao uso de narcóticos. “Essas entidades são decisivas para enfrentar a terrível epidemia das drogas que destrói nossa juventude e causa a violência que o país vive hoje. Então, é um avanço importantíssimo, e a ideia é a gente continuar ampliando, porque a epidemia é muito grande”, disse.

Foto: Mauro Vieira / Ministério da Cidadania

Credenciamento e fiscalização – Além da ampliação do número de vagas nas comunidades, o ministro assinou três portarias para complementar as ações. A primeira cria um cadastro das Comunidades Terapêuticas, com o objetivo de mapeá-las e, assim, garantir um tratamento padronizado e de qualidade às pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas.

Para serem credenciadas pelo Ministério da Cidadania, as Comunidades deverão apresentar um conjunto de documentos que comprovem o funcionamento e as regras de acolhimento. “Com o cadastro vamos fazer um diagnóstico para entender o cenário e colaborar para fortalecer o segmento”, ressaltou o secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior.

A segunda portaria trata do plano de fiscalização e monitoramento das entidades por servidores da Secretaria de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania. O objetivo é estabelecer critérios para acompanhar a execução dos serviços prestados. As diligências de fiscalização atuarão com base em denúncias ou indícios de irregularidades e de acordo com a vigência do contrato com o governo federal e o número de vagas disponibilizadas.

A regulamentação foi comemorada pelo presidente em exercício da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas, Adalberto Calmon. “Nós nunca tivemos regras sequer para a fiscalização destas casas, então é algo que vai fortalecer o trabalho realizado com seriedade e compromisso com a vida”.

Certificação e curso – A terceira portaria institui a certificação de qualidade dos cursos de capacitação para profissionais que atuam nas Comunidades Terapêuticas. O certificado poderá ser concedido a pessoas jurídicas sem fins lucrativos e atuantes há pelos menos três anos na capacitação e assessoramento de instituições. A certificação é voluntária e, entre as regras, está apresentar CNPJ com pelo menos 5 anos de existência, estatuto, relatórios de atividades e projeto pedagógico.

O Ministério da Cidadania lançou também um curso de capacitação para mais de dois mil profissionais que atuam nas entidades em todo o país. A iniciativa é em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

 

 

Com informações da Ascom / Ministério da Cidadania

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