Deputado propõe Projeto de Lei para aumentar a cobertura dos atendimentos do SUS através de telemedicina

O Deputado Nereu Crispim (PSL-RS) apresentou preposição (PL 4398/2021), junto ao Congresso Nacional, para a criação do Programa Brasileiro de Telemedicina (PBT) cujo objetivo é aumentar a cobertura da Atenção Básica na saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A atenção básica na saúde objetiva funcionar como método preventivo, evitando que casos que poderiam ser simples se agravem. Ocorre que o gerenciamento desse plano hoje cobre somente cerca de 50% da população (dados E-Gestor Atenção Básica), sendo que 70% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS (dados do IBGE de 2019, antes da pandemia) e isso faz com que as emergências e as UPAS fiquem superlotadas, devido aos horários de atendimento.

Com a proposta, o Ministério da Saúde apoiaria os municípios para a criação deste sistema para atendimento a toda a população podendo dar atenção, especialmente, à aqueles que hoje estão desassistidos. O município faria isso por meio de adesão ao Programa Brasileiro de Telemedicina (PTB). Atualmente, uma equipe ESF (Equipe de Saúde da Família) atende em média de 3 a 4 mil pessoas, portanto, pela proposta do parlamentar, na modalidade 1, para municípios com até 10 mil habitantes, os municípios poderiam estar recebendo no mínimo 1 (uma) Equipe Brasileira de Telemedicina (EBT) que seria composta de forma multidisciplinar por um médico e um enfermeiro, que irão atender a população de forma remota. Na modalidade 2, para municípios acima de 10 mil habitantes, uma equipe multidisciplinar, podendo realizar a adesão de mais 1 equipe multidisciplinar para cada 3 (três) ESF.

Crispim argumenta que “após a análise de inúmeros projetos de lei, que tratam sobre o tema da telemedicina, os quais tramitam na Câmara e Senado Federal, podemos observar que todos tratam da regulamentação da telemedicina e, alguns, até citam o Sistema Único de Saúde (SUS), mas nenhum deles faz referência às fontes de recurso ou programas de financiamento para a implementação da telemedicina pelo SUS, nos municípios brasileiros”. Para o parlamentar, esta proposição ocorre em razão de que, tão logo a telemedicina passe a ser uma modalidade de atendimento ofertada pelo SUS, o serviço também passa a ser regulado de forma parametrizada em todo o território nacional, possibilitando a igualdade no atendimento de Norte a Sul do país, apesar das nuances de cada região.

 

Acompanhe a tramitação do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2312031

Nereu Crispim pede ao Ministério da Saúde atenção ao projeto que amplia a saúde básica para atendimentos por telemedicina

Ao tempo que o parlamentar protocolou o Projeto de Lei acima, também oficializou o Ministério da Saúde, através de um pedido de indicação parlamentar (INC 1445/2021), para que sua assessoria técnica e gerencial análise e implementação da sugestão de criação de uma política para que seja realizado repasses às equipes de Atenção Básica da Saúde para o funcionamento do Programa Brasileiro de telemedicina (PBT).

Veja o documento de indicação:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2311949

Você pode gostar...