PL 4008/20: INCLUI MONITORAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.

A hipertensão arterial sistêmica (HAS) é um dos mais importantes problemas da saúde pública no mundo atual. No Brasil, pesquisas apontam a prevalência acima de 30%, ou seja, um em cada três brasileiros apresenta hipertensão, atingindo mais de 50% da população na terceira idade e, surpreendentemente, 5% da população de crianças e adolescentes brasileiros. Até 2025, estima-se que o número de hipertensos no país poderá ter aumento de 80% (BRASIL/MS/SCTIE/DCT, 2016).

No Brasil, a HAS atinge 32,5% (36 milhões) de indivíduos adultos e mais de 60% dos idosos, contribuindo direta ou indiretamente para 50% das mortes por doença cardiovascular (DCV). Dada a a magnitude da doença, bem como a inexistência de marcos legais regulatórios para a promoção da oferta de ações de telemonitormento de doenças crônicas o deputado Nereu Crispim apresentou o presente Projeto de Lei.

Pelo exposto, o acompanhamento das pessoas vivendo com HAS, deve ser realizado preferencialmente pela Atenção Primária à Saúde, que pode se valer de recursos modernos para garantir o acesso universal e igualitário ao cuidado, com apoio diagnóstico e terapêutico, incluindo mensurações como o eletrocardiograma (ECG) e o Monitoramento Ambulatorial da Pressão Arterial (MAPA), entre outros. (TANAKA et al., 2019). Desse modo, dada a magnitude da doença, bem como a inexistência de marcos legais regulatórios para a promoção da oferta de ações de telemonitormento de doenças crônicas, no âmbito da atenção à saúde, encaminha-se o presente projeto de lei para apreciação, para que produza os efeitos que os cidadãos brasileiros esperam.

Acompanhe tramitação:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2259072

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