PL 3830/2019: CRIA ESTÍMULOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

O Projeto de Lei 3830/19, de autoria do deputado federal Nereu Crispim (PSL/RS), propõe a criação de estímulos para investimentos em geração de energia limpa, tanto para cidades como para as atividades agrícolas, mesmo que de pequeno porte. Também autoriza os consumidores a comercializar os excedentes de energia elétrica por eles produzidos.

A energia renovável é uma alternativa sustentável que vem ganhando força, principalmente quando os contantes aumentos das bandeiras tarifárias de luz pesam no bolso dos consumidores. A proposta de Crispim precisa ter incentivo do governo para que a implantação deste tipo de energia se torne uma realidade para mais e mais lares brasileiros, amenizando a dependência de outros tipos de energia, como a hidrelétrica. Acontece que, mesmo com a crescente busca por este segmento alternativo, os custos de implantação ainda são altos. Com vista nisso, a comercialização dos excedentes será de grande valia, pois funciona como uma espécie de coparticipação.  “Ao produzir sua própria energia elétrica e comercializar seus excedentes, o consumidor passa ter que gerir também seu risco de produção de energia. Dessa forma, propõe-se que esse consumidor possa também contratar livremente sua energia para gerenciar suas variações de produção.”, destacou Crispim.

A micro e mini geração distribuída são uma tendência mundial para o setor elétrico. A regulação adequada de um mercado de energia contribui na preparação do Brasil para uma nova realidade. O número de projetos de energia solar já está crescendo, e o governo precisa estimular esse aumento, que passa por incentivos fiscais que possibilitem a troca das fontes de energia elétrica convencional, gerando novas oportunidades de investimentos, trabalho e renda. “A comercialização de excedentes regulamenta o papel mais ativo do consumidor (cidadão empresário) e vai ao encontro da simplificação das regras, sem a criação de novos subsídios, inclusive em relação ao pagamento pelo uso das redes de distribuição. Sua regulamentação é essencial para ampliar os investimentos em geração de energia pelos consumidores e garantir que os benefícios sejam alocados no Setor Elétrico Brasileiro em benefício de toda a sociedade”, finaliza o parlamentar.

Assessoria de Imprensa
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Acompanhe a tramitação do projeto:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210264

 

Energia renovável: REQ 5/19 pede estudos para viabilizar implantação de energias limpas

 

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