PL 4440/20: PEDE INCENTIVO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS

Desde o início da pandemia o deputado Nereu Crispim trabalhou para dar apoio e suporte para as mais diferentes classes atingidas pela pandemia, com o intuito de causar os menores danos possíveis à população. Ainda no ano passado o parlamentar apresentou Projeto de Lei que oferece suporte e incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, estabelecendo o vínculo ao efetivo cumprimento das metas estabelecidas.

Mesmo o mundo vivendo a maior crise sanitária da atualidade com a pandemia do coronavírus, não se pode esquecer que as outras doenças não deixaram de existir e os profissionais que sempre trabalharam no controle e prevenção de doenças infecciosas e contagiosas também fazem parte dos profissionais da linha de frente. Para esclarecer: Endemias são doença deves infecciosa que atingem um grande número de pessoas simultaneamente em uma mesma região. Agentes de saúde também são responsáveis pelo acompanhamento de pacientes em tratamentos contínuos incluído moradores de áreas remotas e de difícil acesso.

Pela proposta, será feita uma alteração no art. 9º-D da Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006 que estabelece um incentivo financeiro adicional pago aos municípios que cumpram os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O parlamentar, autor do projeto, Nereu Crispim, explica: “Ocorre que o cumprimento destes parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos milhares de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPI’s e equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre este valor adicional recebido pelo município é repassado a estes profissionais. Muitos municípios acabam destinando esta verba para outras finalidades, prejudicando os milhares de profissionais que, pelo seu trabalho, cumprem as metas que habilitam o município a receber este incentivo adicional”.

Com esta alteração da lei, fica o repasse direto, na forma de incentivo financeiro, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, impedindo sua utilização em outras finalidades que não aquelas precípuas e que deram origem ao respectivo incentivo adicional.

A última tramitação do presente projeto ocorreu no dia 10 de março de 2021 quando foi recebido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, o acompanhamento pode ser feito pelo link abaixo:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=226196

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