PL2155/2021: INSTITUI A TELEMEDICINA PARA DETENTOS

O PL cria a assistência à saúde do preso por meio da telemedicina, contemplando o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, monitoramento e diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação. A medicina presencial será utilizada apenas em casos excepcionais e devidamente justificada. A telemedicina é um processo avançado para monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de diferentes exames e já é utilizada em todo mundo, de forma segura e legalizada, estando de acordo com a legislação e as normas médicas.

A medida tem a intenção de proporcionar maior benefício e acesso à saúde à população carcerária brasileira, bem como garantir a maior segurança dos agentes de polícia e população, evitando eventuais fugas. Além disso, acrescenta o parlamentar, “a pandemia do Coronavírus também tem mostrado que o uso da telemedicina tem sido essencial para evitar lotação hospitalar e contato entre pacientes e profissionais de saúde em casos dispensáveis”, finaliza.

 

Inteiro teor:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2026645&filename=Tramitacao-PL+2155/2021

 

 

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