Mais um projeto de segurança: Deputado Nereu Crispim propõe tempo mínimo de prisão para condenados

Para o parlamentar gaúcho, é necessário que o poder público tome uma ação mais firme e enérgica para endurecer as penas, impor respeito e devolver segurança aos cidadãos.

O Deputado Federal Nereu Crispim , do PSL/RS, protocolou nesta semana mais um projeto de lei voltado à segurança pública. O PL 730/2019 propõe que os criminosos cumpram no mínimo um terço da pena a que foram condenados. Para os casos de crimes hediondos, os detentos precisariam cumprir pelo menos metade do tempo previsto na condenação. Essa medida valeria para presos primários. No caso de reincidentes, os apenados teriam que cumprir quatro sextos da condenação.

O código penal atual prevê que os condenados tenham que cumprir um sexto de suas penas para que possam adquirir o direito de progressão de regime.  Segundo o parlamentar gaúcho, isso gera um imenso descrédito no sistema de segurança e reforça o sentimento de impunidade. Ele ainda acrescenta que diante do alto índice de violência e criminalidade no país, é necessário que o poder público tome uma ação mais firme e enérgica para endurecer as penas, impor respeito e devolver a sensação de segurança aos cidadãos trabalhadores.  Nereu Crispim conclui que o projeto apresentado vai ao encontro das medidas anticrime propostas pelo Ministro Sergio Moro, alinhado às ideias do Presidente Jair Bolsonaro e conectado ao profundo desejo de mudança da sociedade.

 

 

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