PL 2166/22: ISENTA DO IR MOTORISTAS INCLUÍDOS NO AUXÍLIO BRASIL
Deputado Nereu Crispim apresentou Projeto de Lei para isentar do IR os motoristas incluídos no auxilio Brasil
O parlamentar apresentou nesta sexta feira (5), proposta para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda.
Crispim justifica que “sem a aprovação da correção da tabela do IRPF, que está com defasagem de 150%, tendo tido o último reajuste em 2015, os motoristas incluídos no Programa Auxílio Brasil terão que pagar Imposto de Renda. O que é uma contradição muito grande, quer dizer que o Estado fornece ao cidadão os benefícios sociais e ao mesmo tempo retira deles, ao cobrar os impostos, sendo que a carga tributária praticada em nosso país já é uma das mais altas do mundo. Por isso, a fim de buscar corrigir essa injustiça tributária e fortalecer o poder de compra dessas pessoas, em um momento crítico de nossa economia propomos isentar da cobrança de imposto de renda os benefícios do Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros”.
Pelo projeto, ficam isentos do imposto de renda os rendimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de: seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, além daqueles incluídos no Programa Auxílio Brasil, como é o caso dos Transportadores Autônomos de Cargas, motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2333809
Projeto segue para tramitação em regime de urgência
Na última segunda-feira (08), o deputado Nereu Crispim (PSD-RS) coletou 265 assinaturas e apresentou pedido de urgência para o projeto de lei que isenta o Auxílio Brasil e os benefícios para caminhoneiros e taxistas de imposto de renda. Endossaram a iniciativa os líderes Adolfo Viana (PSDB-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Altineu Cortes (PL-RJ), Igor Timo (Podemos-MG), Isnaldo Bulhôes Jr (MDB-AL), Reginaldo Lopes (PT-MG) e André Figueiredo (PDT-CE), que juntos representam mais que os 257 apoios necessários.
Na próxima reunião de líderes, prevista para 29 de agosto, o assunto será debatido e pode ir à pauta caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) concorde.
Se Lira pautar o requerimento, isso acelera a tramitação da proposta, suprimindo a análise pelas comissões temáticas e levando o assunto diretamente ao plenário.
Fonte: FOLHA DE JORNAL SÃO PAULO
