NEREU CRISPIM: PROJETO DE LEI ACABA COM A POLÍTICA DE PREÇO DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI) DA PETROBRÁS

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê a alteração na atual política de preços da Petrobras, visando reduzir os valores dos combustíveis e gás de cozinha no Brasil. O texto do Projeto de Lei 750/2021 tem autoria do Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS).

O texto do projeto cria o Fundo de Estabilização dos Preços dos Derivados do Petróleo (FEPD), que visa reduzir a volatilidade dos preços dos derivados do petróleo no mercado interno, com garantias de subvenções econômicas às empresas que fazem o refino de petróleo no país e importadores.

Os importadores e refinadores de petróleo no Brasil receberiam, anualmente, valores garantidos pelo fundo de estabilização, para compensar diferenças com o mercado externo, custos e margens.

O fundo também passaria a ser uma fonte de recursos para eventuais reduções de tributos incidentes na comercialização de derivados de petróleo.

Para alimentar o FEPD, o petróleo importado seria taxado com alíquotas de imposto progressivo, conforme o valor do barril no mercado internacional, sendo zerado se o valor do barril for inferior aos US$ 40; 30% de imposto se o valor ficar entre US$ 40 e US$ 70, e 50% de imposto se o valor do barril for superior aos US$ 70.

De acordo com o texto do deputado, o Brasil consegue ser autosuficiente na exploração de Petróleo, e também na produção de diesel e gasolina, por isso, não faz sentido a Petrobras praticar a política de preço de paridade de importação (PPI), que traz prejuízos à sociedade por praticar um preço de venda às distribuidoras maior que o valor no mercado internacional.

“Esse tipo de política desconsidera a capacidade de a Petrobras operar, em determinadas condições, de forma lucrativa e sustentável com preços abaixo daqueles praticados pelas empresas importadoras de derivados, conhecidas como traders”, disse o deputado.

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