PL 4088/19: TORNA MAIS RIGOROSA PENA PARA CRIME DE PICHAÇÃO

Projeto de Lei do Deputado Nereu Crispim torna mais rigorosa a pena para o crime de pichação ou degradação de edificação ou monumento urbano. A proposta prevê pena de detenção de seis meses a um ano e multa que vai depender do valor artístico da obra. 

Diz no projeto: “Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de um a dois anos de detenção e multa.

O objetivo, segundo o autor, é prevenir e reprimir comportamento de acendrada reprovabilidade, consistente na pichação ou, por qualquer meio, efetuar a conspurcação de edificação ou monumento urbano. O fato é, acrescenta Crispim, “milhões são gastos, anualmente, para reparar os prejuízos causados pela depredação e pichação de equipamentos e prédios públicos, Basta ler as notícias e constatar, essas verbas são públicas e poderiam ser investidas em outros aspectos”. enfatiza.

 

O PL altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Acompanhe tramitação:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2212138

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