PL 3550/19: RECONHECE A PROFISSÃO DE COACH

Tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Gaúcho Nereu Crispim, Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Coach na prática da metodologia de Coaching.

Coaching é um método de assessoramento, direcionado a indivíduos ou grupos, distinto de terapia ou aconselhamento, caracterizado por uma abordagem pragmática voltada para a realização de um ou mais objetivos específicos, em áreas como negócios, saúde, finanças ou desenvolvimento pessoal e profissional.

O autor ressalta que “esta metodologia proporciona desenvolvimento humano e profissional, tanto para metas pessoais, carreira, empreendedorismo, desenvolvimento de habilidades, entre outras. O Coaching é reconhecido e consolidado em nível mundial, principalmente na Europa e em países como EUA, Canadá e Austrália. O Coaching no Brasil tem ganhado muito destaque nos últimos 10 anos, estima-se que no Brasil existam mais de 70 mil coaches formados.

Sobre a Formação:

Formação em Coach Pessoal (Life Coach) – com mínimo de 60 horas de aula teórica e 30 horas de atividades práticas (sessões práticas supervisionadas com duração de 1 hora cada).

Formação em Coach Executivo (Executive Coach) – com mínimo de 90 horas de aula teórica e 30 horas de atividades práticas (sessões práticas supervisionadas com duração de 1 hora cada).

Formação em Master Coach (Mestre em Coaching) – o candidato necessita possuir as duas formações anteriores em coaching, e refere se a um especialista em coaching cujo objetivo é formar novos coaches, exercer mentoria junto a coaches e ser instrutor de cursos e formações em coaching. Como requisito é necessário possuir nível superior, graduação ou equivalente, expedido por instituição de ensino existente no País e devidamente registrado ao órgão competente (MEC).

As instituições formadoras que comprovem sua existência acima de 3 anos, devem seguir as cargas horárias mínimas estabelecidas no Art. 2º deste PL e adequar (caso necessário) sua grade curricular aos preceitos estabelecidos pelo ICF – International Coaching Federation, instituição reconhecida como a maior associação global de coaches, com mais de 18 mil membros em mais de 100 países. 

Os Coaches que possuam certificação antes da lei entrar em vigor, em um prazo de até 18 meses, deverão apresentar aos conselhos regionais o certificado validado pela respectiva instituição em que estudou, que deverá emitir declaração informando o número de horas teóricas e práticas da respectiva formação. 

Sobre órgãos fiscalizadores:

Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Coaching, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de coach e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Veja no inteiro teor do projeto o que compete aos conselhos: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1765195&filename=PL+3550/2019

 

Acompanhe a tramitação:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2208213

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