PL 3832/21: CRIA O DIA NACIONAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DE PLÁSTICO

Projeto de Lei do deputado Nereu Crispim institui, para o dia 05 de junho, o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico, quando também é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Este projeto de lei tem por finalidade repensar o uso desses produtos incentivando ações que evitem o uso e estimulem o reuso e a reciclagem de produtos plásticos.

Nos últimos 50 anos, a produção de plástico aumentou mais de 22 vezes e cerca de US$180 bilhões foram investidos em instalações de produção somente na última década. Enquanto isso, a pandemia global da COVID-19 causou um surto de máscaras médicas plásticas, luvas e óculos de proteção, enquanto muitas das políticas destinadas a limitar produtos plásticos de uso único foram revertidas. Embora o setor privado seja responsável pela maior parte dos signatários do Compromisso Global, os especialistas sugerem que uma de suas contribuições mais valiosas é fornecer aos governos uma estrutura para desenvolver padrões para uma economia de plástico circular.

Hoje, o plástico se tornou presente em todas as localidades, inclusive nas regiões mais remotas do planeta. O Dia Mundial do Meio Ambiente, e por consequência o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico, tem como mensagem central a poluição plástica principalmente nos oceanos. Segundo dados da agência ONU Meio Ambiente, todos os anos, 08 milhões de toneladas de plástico são jogadas nos mares. Ainda segundo a ONU, se nada for feito, até 2050 os oceanos terão mais plástico que peixes. Em concordância com todas as considerações apresentadas, entendemos que a instituição do Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico, promoverá a conscientização e entendimento da população, comércio e indústria, sobre relevância da matéria.

Acompanhe: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2305071

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