PLP 169/2021: RESTITUI TAXISTAS DE TRIBUTOS PAGOS DE ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP 169/21), apresentado pelo deputado Nereu Crispim, na última semana (19/10), dispões sobre a criação de um crédito que irá devolver aos taxistas, os impostos pagos em ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação), relativo aos combustíveis.

Os taxistas, ao promoverem a mobilidade urbana, hoje de acessível a todos de forma democratizada por ter se
propagado pelo baixo custo atual cobrado pelas viagens individualizadas proporcionam o suprimento da população com serviços essenciais de transporte entre centros urbanos. Em tempos de pandemia, em que as pessoas passaram tempos confinadas aos ambientes residenciais, cresceu em importância, estão contribuindo para a população enfrentar a pandemia e preservar o distanciamento social.

Os taxistas profissionais são Lei nº 12.468 de 26 de agosto de 2011 e tem sofrido as consequências econômicas
com os sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis que integram o custo de que não compensam nas operações de transporte.

ACOMPANHE A TRAMITAÇÃO:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2303484

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