Porte de arma: o que propõem oito pré-candidatos a presidente

Concorrentes ao Palácio do Planalto se dividem quando o assunto é a liberação do porte de armas; PL que aguarda votação na Câmara Federal enfraquece Estatuto do Desarmamento.

Aprovado em 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) restringiu a posse e o acesso de armas no Brasil. O parágrafo 5.º do artigo 6.º do texto autoriza apenas o porte de arma de fogo, na categoria de caçador para subsistência, “aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar”, sendo necessário ao interessado comprovar a efetiva necessidade da arma.

O estatuto define integrantes das Forças Armadas, policiais militares e civis, e oficiais da ativa, mais policiais municipais de capitais com mais de 500 mil habitantes, promotores, juízes e alguns funcionários de carreira de estado como aqueles que têm direito legal ao posse e ao porte de armas.

Segundo o Atlas da Violência, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só em 2015 quase 42 mil pessoas foram mortas no país em decorrência do uso de arma, ou 71,9% do total dos casos de assassinato naquele ano. Na Europa, aponta o levantamento, o índice estava na ordem de 21%.

A publicação, de 2017, destaca ainda o fato de que estudos internacionais constatam que a proliferação de armas de fogo representa não apenas um risco para as famílias que possuem uma – por aumentar o risco de suicídios, acidentes fatais envolvendo crianças, feminicídios e homicídios – mas também contribui para o aumento da taxa de assassinatos.

Sobre o tema, aguarda votação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3277/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento. Entre seus apontamentos, o projeto de lei quer reduzir a idade mínima de aquisição de armas de fogo, dos 25 anos atuais para 21, e visa autorizar indivíduos que respondem a inquérito policial ou a processo criminal possuírem e portarem armas de fogo, incluindo os processados por homicídio.

Diante dos números assustadores da violência no Brasil – o país conta com 17 cidades no ranking das 50 mais violentas do mundo, segundo dados da organização de sociedade civil mexicana Segurança, Justiça e Paz, que produz anualmente o levantamento –, o assunto liberação das armas é pauta dos pré-candidatos à presidência da República às eleições deste ano. Levantamos a opinião de alguns dos postulantes ao pleito agendado para outubro deste ano.

Alckmin: porte de arma na área rural ‘até deve ser facilitado’

“Claro que porte de arma pode ter, na área rural, até deve ser facilitado. Porque as pessoas estão mais distantes. Se mora isolado, fica alvo fácil. No agro hoje, as coisas são caras, equipamentos têm valores impressionantes. Então você atrai quadrilha […] Temos que tirar ar ama da mão do bandido. [Armar a população] não é o caminho para você trazer segurança no campo. Precisa ter investigação, ação de inteligência”, disse Geraldo Alckmin (PSDB)em depoimento colhido pela Folha de S.Paulo em 17 de maio de 2018

Marina Silva: ‘distribuir’ arma para a população é insanidade

“Não se resolve problema de segurança distribuindo arma para a população. Isso é uma insanidade. Aliás, vai ficar muito mais inseguro. As pesquisas mostram que em uma casa com arma, o risco de acontecer uma tragédia em uma situação de discussão mais tensa é incomparavelmente maior. O porte de arma legal é permitido por lei, mas a segurança é problema do estado […] Se não levar alternativas para as comunidades pobres, vai enxugar gelo. Que futuro tem um pobre que não tem perspectiva de emprego? […] Tem muita gente boa [nas comunidades carentes] querendo abrir padaria, salão de beleza, mas não tem como. É preciso levar alternativas para essa população, principalmente mulheres jovens, que estão batalhando e veem seus filhos perdidos para a violência. Não venha me dizer que isso se resolve distribuindo armas para a população”.

Marina Silva (Rede), em entrevista ao vivo à Gazeta do Povo no dia 17 de maio de 2018

Jair Bolsonaro: ‘a arma terá um registro, um número. Não faremos besteira’

“Pelo atual Congresso, acredito que a PL 3277 não será aprovada. Para mim, ela terá que ser mais light, mas nós temos que ter o direito à posse de arma sim. No tocante ao porte, logicamente teria algumas restrições, mas a ideia é ampliá-lo […] A arma terá um registro, um número. Nós não vamos fazer besteira. Ninguém aqui vai se armar para roubar um banco”.

Jair Bolsonaro (PSL) em discurso durante almoço com correligionários em Curitiba (PR) em 29 de março de 2018

Alvaro Dias: armas não são solução para segurança pública, mas o porte é um direito

“Creio que o porte de armas não significa solução para a segurança publica no país. Mas é um direito que o cidadão tem. Livre arbítrio, o famoso livre arbítrio, liberdade de fazer a sua opção de ir e vir, de se comportar nesse sistema democrático. É claro, com responsabilidade. E mais, quem decide é a população, isso ficou escrito na Constituição, plebiscito. E nós tivemos um plebiscito que decidiu, portanto nós temos que respeitar a soberania popular. Sem duvida eu sou favorável a que se permita o porte de arma, com responsabilidade, com normas rigorosas que vão desde os precedentes, as exigências pra adquirir o porte de arma, e obviamente as consequências diante de eventuais abusos. Agora, isso não é solução pra segurança. Segurança é o estado, cabe ao estado oferecer segurança, armar em primeiro lugar o estado, estado eficiente no combate à violência. Até porque os pobres não podem comprar arma. Advogar que o porte de arma é solução — tem candidato aí que só fala nisso — não é solução. O pobre inclusive nem pode comprar arma. Às vezes não pode comprar nem o feijão e o arroz. Então é responsabilidade do estado. Nós pagamos impostos para que o estado nos ofereça segurança. Agora quem quiser usar a arma, ter o porte de arma, terá esse direito se eventualmente eu for presidente da República”.

Alvaro Dias (Podemos) em entrevista ao vivo à Gazeta do Povo no dia 11 de maio de 2018

Ciro Gomes: ‘Não facilitarei’

O maior equívoco para enfrentar a bandidagem, a violência que nos amedronta, é imaginar que uma população armada, sem maior treinamento, sem maior capacidade de manejar uma arma, que é sempre uma coisa muito complexa e perigosa, vai melhorar [o problema d’] a violência. Isso não é a experiência que a gente conhece no mundo. Os países que restringem o uso de arma são os países que têm menos violência. Os países que facilitam o acesso a arma, que é o caso do Brasil, menos pela legislação e mais pelo absoluto descontrole em que arma pesada está frequentando a meninada do tráfico de drogas… portanto, eu não facilitarei a posse de arma pra ninguém porque eu sou amante da paz e quero nosso povo protegido.”

Ciro Gomes (PDT) em entrevista ao Twitter Brasil em 26 de setembro de 2017

João Amoêdo: ‘Direito à legítima defesa’

“[…] Não vai resolver o problema da segurança como um todo, mas que é importante dentro do critério das liberdades com responsabilidade, é liberar o porte de arma, indo contra o Estatuto do Desarmamento […] Lá atrás, o Estatuto foi alvo de um referendo e a grande maioria da população votou contra. Entendemos que as pessoas têm o direito de legítima defesa. Acho que isso vale muito para propriedades rurais, onde as pessoas estão longe de postos policiais. Eu não pretendo portar uma arma, mas acho que as pessoas deveriam ter liberdade para isso. Agora, obviamente, se o sujeito pegou um arma, discutiu no sinal de trânsito e deu um tiro em alguém, ele tem de ir preso durante 30 ou 40 anos. Se a gente tiver isso funcionando, ninguém vai usar a arma de forma tão leviana. Se armarmos a pessoa e continuarmos a ser um país da impunidade, seria muito ruim. Quando vemos os dados, há países com arma liberada e com índices muito baixos. A Suíça, por exemplo. Então, tem estudos para os dois lados. Mas o principal problema é: o problema não é a arma, mas sim o cidadão. A arma não dá tiro sozinha. Ao imputar o problema na arma, estamos deixando de ir atrás do problema do cidadão. Claro que não faz sentido a pessoa querer comprar um fuzil e uma metralhadora, como nos Estados Unidos”.

João Amoêdo (Novo), em entrevista ao El País em 28 de abril de 2018

Guilherme Boulos: ‘é a mesma coisa que querer distribuir cachaça pra acabar com o alcoolismo’

“Acreditar que armar a população vai reduzir a violência é a mesma coisa que querer distribuir cachaça para acabar com o alcoolismo. É um contrassenso, é um absurdo, e todos os estudos mostram nisso. Nos lugares onde as pessoas tem mais arma, isso só aumenta a insegurança porque as pessoas reagem de uma maneira mais ofensiva, porque a arma transmite uma falsa sensação de segurança. Na medida em que todos podem estar armados, qualquer pequeno conflito pode gerar morte, qualquer briga de trânsito pode gerar homicídio. Armar a população não gera mais segurança, armar a população gera uma sociedade mais violenta. O caminho para um projeto de segurança pública que efetivamente de segurança para a sociedade é enfrentar o abismo social, é reformar profundamente a polícia e não essa demagogia de armar as pessoas”.

Guilherme Boulos (PSOL), em entrevista ao Twitter Brasil em 10 de abril de 2018

Flávio Rocha: armas como forma de parar ‘um homem mau’

“Eu sou contra o monopólio da força pelo estado. A política do desarmamento trouxe consequências péssimas, não deu certo. A estratégia tem um fundo ideológico. Desde Mao Tsé Tung, se desarma o camponês e solta o MST em cima. É um direito fundamental da autodefesa. Um ou 2% das pessoas têm uma habilidade que eu absolutamente não tenho que é o de manusear uma arma. Portanto a mesma via crucis de testes psicológicos que o policial pode fazer para ter o seu porte de arma, por que não ter esse direito um homem de bem que tenha todos os atestado de idoneidade que possa ter esta… quando um homem de bem adquire o direito de ter, autorizado pelo estado, uma arma, ele cria um efeito auréola de proteção em torno de si. Como dizia Ronald Reagan, ‘the only way to stop a bad guy with a gun is a good guy with a gun‘ (a única maneira de parar um homem mau com uma arma é um homem bom com uma arma). Ou seja, para parar um bandido, a melhor maneira é ter uma pessoa de bem, devidamente autorizada pelo estado, também com um armamento”.

Flavio Rocha (PRB) em entrevista à TV Folha em 16 de abril de 2018

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