PL 1827/2021: INCLUI EDUCAÇÃO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO CURRÍCULO ESCOLAR

Projeto de Lei do Deputado Nereu Crispim, pede a inclusão do estudo de normas de saúde e segurança, no currículo da educação básica, da rede pública, seguindo como referência a NR5-CIPA. Educação para prevenção é ferramenta indispensável, garante o parlamentar.

O deputado justifica que é vital, para proteção de nossas crianças e jovens, tratar sobre a prevenção de acidentes, como quedas, queimaduras e afogamentos, no âmbito escolar, impedindo que vidas sejam perdidas. “A prevenção pode evitar milhares de mortes, considerando que os acidentes são a principal causa de morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil, segundo dados da ONG Criança Segura”.

Norma NR5: o que é?

A norma NR5 é a regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE que trata sobre a  CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Ela foi aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos que estabelecem parâmetros e instruções sobre saúde e segurança. 

O que é CIPA?

CIPA é a sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Essa comissão é constituída por empregados e representantes do empregador e é regulamentada pela NR 5.

Acidentes são a principal causa de morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil

Segundo a ONG Criança Segura – Safe Kids Worldwide os acidentes são a principal causa de morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil. Diariamente, em média, são 9 vidas ceifadas em decorrência de acidentes. Por ano, mais de 3.300 e outras 112 mil são internadas em estado grave. Em todo o mundo, anualmente, morre 1 milhão, o que é considerado, para a ONG, uma epidemia global. 

Quando analisamos os dados de morte é possível verificar que os acidentes que mais tiram a vida de pessoas nessa idade são os de trânsito, afogamento, sufocação. Por outro lado, as internações são decorrentes, na grande maioria, por quedas, queimaduras, intoxicações e acidentes com armas de fogo. Consoante a ONU 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas de simples de prevenção. 

Ademais, segundo relatório de Prevenção de Acidentes com Crianças da OMS (Organização Mundial da Saúde), os custos oriundos de acidentes são superiores ao investimento em sua prevenção, além de ações educativas para evitar contágio de diversas doenças infecciosas como o COVID19. 

Acompanhe a tramitação do projeto:

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

SAIBA MAIS:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2283126

 

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