PL 731/2019: PEDE EXCLUSÃO IMEDIATA DE SAÍDA TEMPORÁRIAS DE APENADOS

A saída temporária de presídio consiste na autorização dada pelo juiz da execução ao apenado que cumpre pena em regime semiaberto, ocorre sem vigilância direta e se dá para que os apenados participem do convívio social.

Todavia, na prática esse benefício tem sido concedido sem qualquer tipo de critério mais acurado e tem permitido a evasão de um expressivo número de condenados, que não retornam para o estabelecimento penal após o “saidão”. O Deputado Nereu Crispim argumenta que “muitos desses condenados aproveitam essas saídas para cometerem novos crimes, o que acaba aumentando a criminalidade nos períodos em que elas são concedidas, isso é fato comprovado, basta chegar os períodos de festas de fim de ano, por exemplo”. O parlamentar finaliza “entendemos, portanto, que esse instituto deve ser excluído de nosso ordenamento jurídico”.

Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2191905

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