PL 629/2020: TRIPLICA A PENA PARA CRIMES COMETIDOS NA INTERNET

 

Estabelece o aumento do triplo da pena para crimes contra a honra praticados na internet. Considerando que esse tipo de crime vem se tornando cada vez mais comum enquanto o Poder Judiciário demora para punir tais condutas.

Publicações com conteúdos ofensivos na internet estão cada vez mais frequentes. Os crimes contra a honra praticados nas redes sociais e aplicativos têm grande alcance de público, tornando a exposição da pessoa, o dano e suas consequências incalculáveis, explica o Deputado Federal Nereu Crispim, autor da proposta em questão.

 

Acompanhe a tramitação da propostas:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2239046

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