PL 666/2021: “VALE TÁXI SOCIAL” PODE SER LEI

Projeto cria Vale Táxi para gestantes e idosos e pessoas com doença crônica

O Deputado Federal Gaúcho, Nereu Crispim, através de Projeto de Lei, criou o programa Vale táxi social. A proposta é destinada ao transporte, de pessoas idosas, portadoras de doenças crônicas e de gestantes, até a unidade de saúde pública local, hospital ou maternidade pública, sendo ida e volta. Os beneficiários precisam estar em situação de vulnerabilidade social com registro atualizado no CadÚnico.

O PL está tramitando na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue para a Comissão do Idoso. O parlamentar ressalta que é urgente a aprovação desse projeto. “É grande a dificuldade de locomover-se por grandes distâncias em transportes públicos lotados e sem segurança. Se um cidadão comum fora das condições determinadas por esta Lei já sofre em seu cotidiano devido a tais dificuldades, é desumano pensar em uma pessoa idosa portadora de doença crônica ou em uma gestante sujeitando-se aos riscos, demora e desconforto gerados pelos transportes públicos”, considera. Da mesma forma, tal iniciativa minimiza a possibilidade de acidentes que podem vir a comprometer a saúde já debilitada da pessoa idosa e da mãe ou do bebê, finaliza o parlamentar.

A presente proposição visa humanizar a participação do Estado na vida  desses cidadãos que podem estar em alta situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes maior amparo e dignidade durante o acompanhamento de sua saúde.

 

O que caracteriza como doenças crônicas?

Doenças crônicas incluem as doenças cardiovasculares, cerebrovasculares e isquêmicas, as neoplasias, as doenças respiratórias crônicas e diabetes mellitus, mediante comprovação clínica.

Qual o prazo de utilização do programa para gestante?

Este será estendido para o período de 12 meses, contados a partir do início da gravidez.

Quem irá validar o programa Vale Taxi?

A unidade de saúde pública que acompanhar a beneficiária ficará responsável pela validação do “Vale táxi social”, para ser apresentado ao taxista participante cadastrado do programa. Será feito uma identificação do veículo, nome do taxista, horário de trabalho e disponibilização do número do telefone celular para a chamada.

 

Assessoria de Imprensa:

51 9.9521.3444

Acompanhe a tramitação: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2271825

Vote na enquete: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2271825

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